CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022/2023.

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022, nº 0095709/2023.

PROCESSO: 23.0.000013192-0

CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul.

OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.

BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 14 de dezembro de 2023.

SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e Flávio Shinzato, Presidente do CRF/MS.

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Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 14/12/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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Documento assinado eletronicamente por Flávio Shinzato, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Mato Grosso do Sul, em 14/12/2023, às 16:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 0095755 e o código CRC 3FA4AAB1.

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