CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO

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Portaria Nº 15/2026.

Exoneração de Cargo Comissionado de Livre Nomeação e Exoneração

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, Autarquia criada pela Lei Federal 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, RESOLVE:

Art. 1º. Exonerar o seguinte empregado titular de cargo de comissão: APARECIDA FERRREIRA DE OLIVEIRA, do emprego de Assessora de Presidência, qualificado como de livre nomeação e exoneração, nos termos do artigo 37, II, da Constituição Federal, sendo o dia 02/04/2026 considerado como último dia trabalhado.

Art. 2º - A presente Portaria entre em vigor na data de sua disponibilização, retroagindo seus efeitos na forma da lei.

Luciana Canetto Fernandes

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Luciana Canetto Fernandes, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, em 02/04/2026, às 09:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 1119894 e o código CRC 93585049.

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Digite aqui o anexo da portaria .....