CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
SHIS - Setor de Habitações Individuais Sul, Lote L, s/n QI 15 - Bairro Lago Sul - CEP 71635-615 - Brasília - DF - www.cff.org.br
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022 - Nº 1/2026.
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022 - Nº 1/2026.
CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará.
OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.
BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e Carolina Heitmann Mares Azevedo Ribeiro, Presidente do CRF-PA.
 | Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 02/06/2026, às 11:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Carolina Heitmann Mares Azevedo Ribeiro, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Pará, em 02/06/2026, às 11:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 1241344 e o código CRC 60DE92BD. |
| Processo SEI/CFF nº 26.0.000005301-4 | Documento de nº 1241344v4 |