CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022/2024.
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https://site.cff.org.br/sei Publicação: 22/03/2024 |
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022 Nº 326/2022 - 0125745/2024.
PROCESSO: 24.0.000002535-2
CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia E Conselho Regional de Farmácia do Estado Ceará.
OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.
BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente do CRF/CE.
| | Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 22/03/2024, às 11:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | Documento assinado eletronicamente por Arlandia Cristina Lima Nobre de Morais, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Ceará, em 22/03/2024, às 11:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 0125758 e o código CRC 0F433BFF. |
| Processo SEI/CFF nº 24.0.000002535-2 | Documento de nº 0125758v6 |