Publicações CFF/CRFs em 19/09/2024
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CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022/2024.

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022 nº 0236733/2024.

PROCESSO: 24.0.000009768-0

CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo.

OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.

BASE LEGAL: Artigo 184 da Lei n.°  Lei nº 14.133/21.

SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e Marcelo Polacow Bisson, Presidente do CRF/SP.


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Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 09/09/2024, às 15:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Polacow Bisson, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, em 09/09/2024, às 15:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Processo SEI/CFF nº 24.0.000009768-0 Documento de  nº 0237935v4