CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO

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Portaria Nº 17/2025.

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP), Autarquia instituída pela Lei Federal n° 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, de acordo com o item 8.22 de ata da 20ª Reunião de Diretoria Ordinária, realizada no dia 02/06/2025, decide:

Art. 1°. Alterar o art. 2º da Portaria CRF-SP nº 12, de 24 de fevereiro de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 02/03/2022, edição 41, seção 2, página 91, que dispõe sobre o Regulamento de nomeação e atribuições dos pregoeiros, leiloeiros e homologadores do CRF-SP:

Onde se lê:

Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de homologadores:

I. Reggiani Luzia Schinatto; e

II. Simone de Fátima Lisot.

§1º. O adjudicador e homologador do CRF-SP terão acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins relativos às modalidades Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, no que se aplicar:

(...)

§2º. A funcionária nomeada no inciso II exercerá a função de homologadora em caso de impossibilidade ou falta da primeira nomeada.

Leia-se:

Art. 2º. Nomear os seguintes empregados, para compor o rol de adjudicadores e homologadores:

I. Simone Aparecida Delatorre;

II. Reggiani Luzia Schinatto;

III. Simone de Fátima Lisot.

§1º. Os adjudicadores e homologadores do CRF-SP terão acesso ao sistema Comprasnet, para os seguintes fins relativos às modalidades Pregão, Concorrência e Dispensa Eletrônica, no que se aplicar:

(...)

§2º. A empregada nomeada no inciso I exercerá a função de adjudicadora e homologadora principal, podendo ser substituída pelas nomeadas nos incisos II e III, quando necessário.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor a partir de 02 de junho de 2025.

MARCELO POLACOW BISSON

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Polacow Bisson, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, em 09/06/2025, às 19:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 0594239 e o código CRC 56836471.

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