CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA
SHIS - Setor de Habitações Individuais Sul, Lote L, s/n QI 15 - Bairro Lago Sul - CEP 71635-615 - Brasília - DF - www.cff.org.br
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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022 - Nº 3/2025.
ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022 - Nº 3/2025.
PROCESSO: 25.0.000007219-5
CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul.
OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.
BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.
SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e Giovana Ranquetat Fernandes, Presidente do CRF/RS.
 | Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 10/09/2025, às 16:24, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Giovana Ranquetat Fernandes, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado do Rio Grande do Sul, em 10/09/2025, às 16:26, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 0635653 e o código CRC 28DD11F5. |
| Processo SEI/CFF nº 25.0.000007219-5 | Documento de nº 0635653v3 |