CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DE SÃO PAULO

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Portaria Nº 31/2025.

Renomeia Operador de Dados da LGPD.

A Diretoria do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, autarquia instituída pela Lei Federal nº 3.820, de 11 de novembro de 1960, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme trecho 8.10 de ata da 37ª Reunião de Diretoria Ordinária, realizada no dia 29/09/2025, DECIDE:

Art. 1º. Renomeia-se a empregada Fabiane Souza dos Santos, ao cargo de Operadora de Dados, cujas atribuições estão previstas na Lei nº 13.709/2018.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua disponibilização, retroagindo seus efeitos à data de aprovação, e revoga a Portaria nº 10/2025 expressamente.

Marcelo Polacow Bisson

Presidente

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Polacow Bisson, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo, em 07/10/2025, às 17:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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