CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA

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SEI/CFF/CRFs - Extrato do Termo de adesão ao ACT nº 326/2022 - Nº 4/2025.

ESPÉCIE: Termo de Adesão ao ACT nº 326/2022  - Nº 4/2025.

PROCESSO: 25.0.000007177-6

CONVENENTES: Conselho Federal de Farmácia e Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba.

OBJETO: Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica nº 326/2022, celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Conselho Federal de Farmácia.

BASE LEGAL: Art. 116 e parágrafos da Lei nº 8.666/93.

SIGNATÁRIOS: Walter da Silva Jorge João, Presidente do CFF e  Cila Estrela Gadelha de Queiroga Presidente do CRF-PB.

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Documento assinado eletronicamente por Walter da Silva Jorge João, Presidente do Conselho Federal de Farmácia, em 24/11/2025, às 09:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Cila Estrela Gadelha de Queiroga, Presidente do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Paraíba, em 24/11/2025, às 10:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade do documento pode ser conferida clicando aqui informando o código verificador 0828178 e o código CRC B376EB59.

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